O caminhoneiro que transporta rocha ornamental e for flagrado com excesso de peso vai responder por crime na Justiça, cuja pena estipulada varia de seis meses a um ano de detenção.Desde o fim de junho, o Ministério Público do Estado reconhece que o peso extra de carga expõe representa risco para a vida e saúde das pessoas.“A Polícia Rodoviária Federal (PRF) entendia que transportar muita carga, acima do permitido em lei, é crime. Agora, após o MP recomendar que seja lavrado um termo circunstanciado nesses casos, fica mais fácil punir o condutor do caminhão irregular”, avalia o inspetor Emanuel Oliveira, chefe do Núcleo de Comunicação da PRF. Com o termo circunstanciado, o motorista deve comparecer ao juiz da cidade onde foi flagrado com a irregularidade cerca de 15 a 30 dias depois do fato. “Ele responderá ao artigo 132, ao expor a vida ou a saúde de outra pessoa à perigo real e iminente”, explica o inspetor. A punição veio junto com outras mudanças na fiscalização de transporte de cargas ornamentais. O Conselho Nacional de Trânsito publicou novas regras sobre o serviço. Agora, carga e veículo não podem ultrapassar 56 toneladas. O transporte de rochas, inteiras, ou em chapas serradas, como granito e mármore, poderão ser feitas, agora, dentro de contêineres. Além disso, todos os equipamentos devem passar por uma verificação da qualidade do material para obter a certificação de segurança veicular. Os caminhões devem ser adaptados em, no máximo doze meses. Acima do p eso - 454 veículos. É o número de caminhões que foram flagrados pela PRF, no 1º semestre de 2010, com 3 mil toneladas a mais de rochas ornamentais em relação ao que a lei permite. Condutor terá de fazer curso específico - Além de ficar atento com a nova lei e, principalmente, com o excesso de peso transportado, o caminhoneiro ainda terá que fazer um curso especial sobre o transporte de rochas ornamentais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também publicou, no último dia 24, a resolução de número 168, exigindo a formação especial para esses condutores. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a nova exigência já está valendo. “Se o condutor for flagrado sem ter essa formação especial ele poderá ser multado e ainda terá a viagem interrompida”, frisa o inspetor Emanuel Oliveira, chefe do Núcleo de Comunicação da PRF.

            ABR- Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus

•         Fonte:  Tecnologias utilizadas para a reutilização, reciclagem e valorização energética de pneus no Brasil
Carlos Alberto F. Lagarinhos, Jorge Alberto Tenório
Vol.: v.18 n.2

PNEUS REFORMADOS DE AUTOMÓVEL  

 O RESULTADO DA PROATIVIDADE DA DEFESA

No dia 14 de dezembro a ABR recebeu Ofício do INMETRO, despachado no dia 04 do mesmo mês atestando efeito favorável aos associados ABR.  

ABR, desde o ano de 2007, vem buscando,por meio de processo judicial, o direito dos reformadores de pneus de passeio serem avaliados pelo mecanismo de “certificação” junto aos organismos acreditados pelo INMETRO, tanto quanto é garantido aos fabricantes de pneus novos, para, assim, após serem aprovados nesse processo, poderem utilizar o selo de identificação da conformidade relativo à “certificação”. E, no mês de julho de 2009, foi proferida e publicada sentença do Exmo. Juiz Federal da 14ª Vara do Rio de Janeiro que, no referido processo movido pela ABR contra o INMETRO, atendeu ao pedido da Associação para que seja retomado o procedimento de “certificação” de pneus reformados de passeio em detrimento de ‘mero’  “registro”  

O Exmo. Juiz, no caso, em conformidade com a argumentação apresentada pela ABR, declarou a ilegalidade/nulidade da Portaria INMETRO 252/06, determinando que volte a vigorar a Portaria INMETRO 13/04. Com isso, determinou ao INMETRO que disponibilize o mecanismo de “certificação” para os pneus reformados de passeio, nos termos como disciplinado pela Portaria 13/04, afastando por completo o Regulamento de Avaliação de Conformidade de pneus reformados de passeio estabelecido pela Portaria 252/06, que previa o mecanismo de “registro”.  

Segundo consta do Ofício do INMETRO, somente as empresas associadas da ABR terão o direito de uso do selo de identificação da conformidade relativo à “certificação”, com todos os benefícios daí decorrentes,direito este que, anteriormente, apenas era concedido aos fabricantes de pneus novos. Agora, portanto, os associados da ABR possuem o benefício de obter o selo de identificação da conformidade relativo à “certificação”  

A vitória ainda não está consolidada, mas a ABR já deu um grande passo para isso. 

ABR - Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus

“Na nossa modesta opinião nada mais justo ser certificado, uma vez que passamos pelo mesmo tipo de teste, que é  efetuado no pneus novo. “

Respeite, Recicle, Recauchute, o Planeta Agradece

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) aprovou, no dia 03 de setembro de 2009, texto de Resolução substitutivo da Resolução CONAMA nº 258/99, que disciplina a obrigação de destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis pelas empresas fabricantes e importadoras de pneus.

Referido texto resultou de trabalhos desenvolvidos por Câmara Técnica do setor junto ao CONAMA, com ampla participação de representantes da ABR – Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus.

Restou consolidado, no texto aprovado, que a responsabilidade pela coleta e destinação dos pneus inservíveis é dos fabricantes e importadores de pneus novos (que terão que destinar um pneu inservível para cada pneu colocado no mercado), excluindo-se os reformadores, pois estes já desenvolvem atividade que contribui para a preservação ambiental, tendo em vista que promovem a extensão da vida útil de pneus usados.

Nesse sentido, firmou-se que somente os fabricantes e os importadores de pneus novos geram o aumento do número de pneus no Brasil, não contribuindo em nada, para tanto, os reformadores, o que justifica a sua exclusão de responsabilidade.

Tentou-se, em determinados momentos, inserir as empresas reformadoras entre os pontos de coleta de pneus inservíveis, o que lhes geraria a responsabilidade pelo armazenamento e transporte desses inservíveis, com custos e ônus de natureza ambiental para os reformadores. Entretanto, por atuação da ABR, essas obrigações, entre outras que tentaram impor aos reformadores, não foram aprovadas pelo Plenário do CONAMA, que concluiu que as obrigações efetivamente deveriam ser impostas somente aos fabricantes e importadores de pneus novos.

O texto aprovado deverá ser publicado nos próximos dias, no Diário Oficial da União, e terá vigência a partir da data da sua publicação.

E  estas são algumas das medidas de terraplenagem: 1300×24 - 15,5×24 - 17,5×24 -1400×24 - 17,5 x25 - 19,5×24 .

E em breve 1600×25 e 20,5 x25. Lembrando sempre que, trabalhamos com matéria prima da Borrachas Vipal, da qual somos  Reformador Master, e, somos a única reformadora autorizada Vipal do Vale do Paraiba a reformar Pneus  Agrícolas e de Terraplenagem

Carreata de São Cristovão

Mais uma vez, a Valecap estava junto para comemorar a tradicional festa de São Cristovão que todo ano ocorre na cidade de Lorena, este ano foi no dia 27 de Julho, a festa organizada foi  pela Transportadora Transneckel, diga-se de passagem uma belíssima festa com direito ao verdadeiro churrasco Gaúcho, feito pelos anfitriões, houve carreata, benção dos veiculos e uma festa que foi até a noite, para quem tinha pilha, nós mais uma vez, em parceria com a Borrachas Vipal sortemos 04 recapagens para os motoristas presentes. Afinal sabemos que não é facil a vida dos estradeiros.